Termos de Uso — Hoxus ERP

Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização do Hoxus ERP ("Hoxus", "Plataforma" ou "Sistema"), de titularidade de Andressa Mariane de Lima, inscrita no CNPJ sob o nº 57.948.634/0001-98, com sede na Rua Reverendo David Rose de Carvalho, nº 187, Residencial Boa Vista, Jacutinga/MG, CEP 37590-000 ("Grupo Hoxus" ou "nós").

Ao se cadastrar, contratar ou utilizar o Hoxus, a pessoa jurídica ou natural ("Cliente Contratante", "Cliente" ou "você") declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos, com a Política de Privacidade, a Política de Cookies e o Contrato de Tratamento de Dados (DPA), que os integram. Caso não concorde, não utilize a Plataforma.

1. Definições

Plataforma / Hoxus / Sistema: o sistema de gestão empresarial (ERP) disponibilizado pelo Grupo Hoxus, incluindo suas funcionalidades, integrações e atualizações.

Cliente Contratante: pessoa jurídica ou natural que contrata e utiliza o Hoxus, incluindo Fornecedores e Droppers.

Fornecedor: Cliente Contratante que disponibiliza produtos para venda, inclusive em operações de dropshipping.

Dropper: Cliente Contratante que anuncia e comercializa, em marketplaces, produtos disponibilizados por Fornecedores.

Marketplaces: plataformas externas de venda integradas ao Hoxus, como Mercado Livre, Shopee, TikTok Shop, Shein, Temu, Magalu, Amazon, entre outras.

Parceiros: terceiros que viabilizam funcionalidades do Hoxus, como o Asaas (pagamentos) e a Z-API (integração com WhatsApp).

2. Objeto e cadastro

2.1. O Hoxus é uma plataforma de gestão empresarial que oferece funcionalidades como gestão de pedidos, controle de estoque, emissão de notas fiscais, atendimento integrado a canais de comunicação, integração com marketplaces e operações de dropshipping, conforme o plano contratado.

2.2. Para utilizar o Hoxus, o Cliente deve realizar cadastro fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas, responsabilizando-se por sua veracidade.

2.3. O cadastro no Hoxus é unificado com as plataformas Nexr e Dicato, do mesmo Grupo Hoxus, utilizando as mesmas credenciais de acesso, conforme descrito na Política de Privacidade.

2.4. O Cliente é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta. O Cliente deve notificar imediatamente o Grupo Hoxus em caso de uso não autorizado.

3. Período de teste gratuito

3.1. O Grupo Hoxus oferece um período de teste gratuito de 30 (trinta) dias, contado da ativação da conta, durante o qual o Cliente pode utilizar as funcionalidades disponibilizadas para avaliação.

3.2. Encerrado o período de teste, a continuidade do uso depende da contratação de um plano pago, conforme a Cláusula 4. Não havendo contratação, o acesso às funcionalidades poderá ser suspenso, observada a Cláusula 9 quanto ao acesso aos dados já existentes.

3.3. O Grupo Hoxus poderá alterar as condições do período de teste a qualquer momento, para novos cadastros, sem prejuízo dos testes em andamento.

4. Planos, pagamento e reajuste

4.1. O Hoxus é disponibilizado mediante assinatura mensal, conforme o plano e os valores informados no momento da contratação.

4.2. Os pagamentos são processados por meio do Asaas, parceiro de pagamentos do Grupo Hoxus. Ao contratar, o Cliente concorda com os termos aplicáveis ao processamento do pagamento.

4.3. A assinatura é renovada automaticamente a cada ciclo mensal, mediante novo pagamento, até que o Cliente solicite o cancelamento, conforme a Cláusula 8.

4.4. Os valores poderão ser reajustados pelo Grupo Hoxus, mediante comunicação prévia de, no mínimo, 30 (trinta) dias, aplicável aos ciclos subsequentes. O uso continuado após o reajuste implica concordância.

5. Inadimplência

5.1. Não sendo identificado o pagamento da mensalidade até a data de vencimento, o Cliente disporá de um prazo de tolerância de 10 (dez) dias para regularização.

5.2. Persistindo a inadimplência após o prazo de tolerância, o Grupo Hoxus poderá restringir o uso da Plataforma, bloqueando funcionalidades ativas, incluindo a emissão de notas fiscais, o download de XML junto à Receita Federal e as demais operações de processamento.

5.3. Ainda que restrito o uso por inadimplência, o Grupo Hoxus manterá ao Cliente o acesso de leitura e a possibilidade de exportação dos dados já existentes em sua conta, preservando o direito de acesso e portabilidade dos dados, nos termos da Política de Privacidade e da legislação aplicável.

5.4. Regularizado o pagamento, o acesso integral às funcionalidades será restabelecido.

5.5. A manutenção da inadimplência por período prolongado poderá ensejar a rescisão do contrato e a posterior eliminação dos dados, observada a Cláusula 9.

6. Obrigações e responsabilidades do Cliente

O Cliente se compromete a:

• Utilizar a Plataforma de forma lícita, conforme estes Termos e a legislação aplicável;
• Fornecer dados verdadeiros e mantê-los atualizados;
• Responsabilizar-se pelos dados e conteúdos que inserir na Plataforma, inclusive dados pessoais de terceiros, na qualidade de controlador, conforme o DPA;
• Cumprir as obrigações fiscais, tributárias e regulatórias relativas à sua atividade, sendo o Hoxus apenas uma ferramenta de apoio à emissão de documentos fiscais;
• Cumprir os Termos de Uso e as políticas dos Marketplaces com os quais opere, em especial nas operações de dropshipping;
• Não utilizar a Plataforma para disparo de mensagens em massa não solicitadas (spam) por meio das integrações de comunicação;
• Não realizar engenharia reversa, cópia, revenda não autorizada ou exploração indevida da Plataforma;
• Obter as bases legais necessárias ao tratamento dos dados pessoais que inserir na Plataforma.

7. Integrações com terceiros (WhatsApp, marketplaces e pagamentos)

7.1. A Plataforma oferece integrações com serviços de terceiros, incluindo a integração com o WhatsApp (viabilizada pela Z-API), os Marketplaces e o processamento de pagamentos (Asaas).

7.2. Integração com WhatsApp. A funcionalidade de atendimento integrada ao WhatsApp é viabilizada por meio de tecnologia de terceiro (Z-API) que se conecta ao WhatsApp por meio não-oficial. O Cliente reconhece que essa integração está sujeita às regras e aos Termos de Uso do WhatsApp/Meta, e que o Grupo Hoxus não se responsabiliza por bloqueios, suspensões ou banimentos da conta de WhatsApp do Cliente decorrentes de ação da Meta, nem por instabilidades ou descontinuidades dessa integração, que estão fora do seu controle. Recomenda-se ao Cliente utilizar a funcionalidade apenas para atendimento conversacional, evitando disparos em massa.

7.3. Marketplaces. Nas operações de dropshipping e de integração com Marketplaces, o Cliente é o único responsável pelo cumprimento dos Termos de Uso, políticas e obrigações perante cada Marketplace, bem como pela relação de consumo com o consumidor final. O Grupo Hoxus não se responsabiliza por sanções, bloqueios ou exclusões de conta aplicadas pelos Marketplaces em decorrência da conduta do Cliente.

7.4. APIs de terceiros. As integrações dependem de interfaces (APIs) mantidas por terceiros. Alterações, indisponibilidades ou descontinuidades dessas APIs estão fora do controle do Grupo Hoxus e podem afetar o funcionamento das integrações, sem que isso constitua descumprimento destes Termos.

7.5. Pagamentos. O processamento de pagamentos é realizado pelo Asaas, sujeito aos termos e às políticas próprias desse parceiro.

8. Cancelamento

8.1. O Cliente pode cancelar a assinatura a qualquer momento, por meio dos canais disponibilizados pelo Grupo Hoxus.

8.2. O cancelamento produz efeitos ao final do ciclo mensal já contratado e pago, sem multa de cancelamento e sem reembolso proporcional dos dias restantes do ciclo vigente, uma vez que o período mensal foi integralmente contratado.

8.3. Após o cancelamento, o tratamento e a eliminação dos dados observarão a Cláusula 9 e o DPA.

9. Dados após o término

9.1. Encerrada a relação contratual, por cancelamento ou rescisão, o Cliente poderá, nos 30 (trinta) dias seguintes, exportar os dados existentes em sua conta.

9.2. Findo esse prazo, o Grupo Hoxus iniciará o procedimento de eliminação dos dados, a ser concluído em até 90 (noventa) dias do término, ressalvados os dados cuja conservação seja exigida por lei (como documentos fiscais), conforme detalhado no DPA e na Política de Privacidade.

10. Propriedade intelectual

10.1. A Plataforma, incluindo seu código, design, marcas, funcionalidades e conteúdos, é de titularidade do Grupo Hoxus ou de seus licenciadores, sendo protegida pela legislação aplicável.

10.2. Estes Termos concedem ao Cliente uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável de uso da Plataforma, durante a vigência do contrato, exclusivamente para os fins aqui previstos.

10.3. Os dados e conteúdos inseridos pelo Cliente permanecem de sua titularidade ou de seus respectivos titulares, não sendo objeto de cessão ao Grupo Hoxus.

11. Dados agregados e anonimizados

11.1. O Grupo Hoxus poderá utilizar dados agregados e efetivamente anonimizados — dos quais não seja possível identificar, direta ou indiretamente, qualquer pessoa ou Cliente — para fins de melhoria da Plataforma, desenvolvimento de novas funcionalidades, geração de estatísticas e estudos de mercado.

11.2. Por se tratarem de dados anonimizados, nos termos do art. 12 da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), tais dados não são considerados dados pessoais, e o seu uso independe de autorização adicional.

12. Suporte

12.1. O Grupo Hoxus disponibiliza suporte ao Cliente por meio de e-mail e WhatsApp, em horário comercial, em dias úteis.

12.2. O Grupo Hoxus empregará esforços razoáveis para responder e solucionar as solicitações em prazo adequado, sem garantia de prazo específico de resolução.

13. Disponibilidade e limitação de responsabilidade

13.1. O Grupo Hoxus empregará esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível e em funcionamento, sem, contudo, garantir operação ininterrupta ou isenta de falhas. A Plataforma pode passar por manutenções programadas ou interrupções decorrentes de fatores técnicos ou de terceiros (como provedores de nuvem, Marketplaces, Z-API e Asaas).

13.2. A Plataforma é fornecida "no estado em que se encontra", conforme as funcionalidades existentes. O Grupo Hoxus não garante que a Plataforma atenderá a todas as necessidades específicas do Cliente.

13.3. O Grupo Hoxus não se responsabiliza por danos decorrentes de: (i) uso indevido da Plataforma pelo Cliente; (ii) inserção de dados incorretos; (iii) descumprimento de obrigações fiscais, tributárias ou regulatórias do Cliente; (iv) ação de terceiros, incluindo Marketplaces, Meta/WhatsApp e parceiros; (v) caso fortuito ou força maior.

13.4. Limitação de responsabilidade. Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a responsabilidade total do Grupo Hoxus por quaisquer danos relacionados a estes Termos fica limitada ao valor equivalente às últimas 12 (doze) mensalidades efetivamente pagas pelo Cliente, ressalvadas as hipóteses em que a lei vede tal limitação.

14. Suspensão e rescisão pelo Grupo Hoxus

14.1. O Grupo Hoxus poderá suspender ou encerrar o acesso do Cliente, mediante notificação, em caso de: (i) violação destes Termos; (ii) uso da Plataforma para fins ilícitos; (iii) inadimplência prolongada; (iv) determinação legal ou de autoridade competente.

14.2. Nas hipóteses de encerramento, observar-se-á a Cláusula 9 quanto ao acesso e à eliminação dos dados.

15. Alterações dos Termos

15.1. O Grupo Hoxus poderá alterar estes Termos a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada e, em caso de alteração material, comunicação ao Cliente com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

15.2. O uso continuado da Plataforma após a vigência das alterações implica concordância com os novos Termos. Caso não concorde, o Cliente poderá cancelar a assinatura, conforme a Cláusula 8.

16. Disposições gerais e foro

16.1. Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade, a Política de Cookies e o DPA, constituem o acordo integral entre as Partes quanto ao uso da Plataforma.

16.2. A tolerância quanto a eventual descumprimento não implica renúncia ou novação.

16.3. A eventual nulidade de uma cláusula não prejudica as demais, que permanecerão válidas.

16.4. O Cliente não poderá ceder estes Termos a terceiros sem anuência prévia do Grupo Hoxus, que poderá cedê-los em caso de reorganização societária ou transferência de ativos.

16.5. Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

17. Contato

Para dúvidas ou solicitações relacionadas a estes Termos, entre em contato com o Grupo Hoxus pelo e-mail privacidade@hoxus.com.br. Para assuntos de proteção de dados, o contato da Encarregada (DPO) está indicado na Política de Privacidade.

Estes Termos foram atualizados em 21 de junho de 2026.